Para quem ainda não sabe, a Reforma Tributária continua avançando no Brasil e ganhou um capítulo importante com a Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro deste ano.
Embora grande parte da discussão pública esteja concentrada nos novos tributos sobre consumo, a lei também trouxe regras nacionais para o ITCMD, imposto que incide sobre heranças e doações. Essas mudanças podem alterar o cenário do planejamento patrimonial no país, e abrir novas oportunidades de orientação para corretores que atuam junto aos clientes.
Entender essas transformações é essencial para apoiar decisões financeiras mais estruturadas e fortalecer o seu papel consultivo.
Dessa forma, neste artigo, você vai entender como soluções como Seguro de Vida e Previdência Privada podem contribuir para uma estratégia financeira mais estruturada, o porquê da sucessão patrimonial ter se tornado mais cara e o que mudou na legislação, acompanhe.
O seu papel na orientação dos clientes
Diante desse cenário, cresce a importância de uma abordagem consultiva na relação com o cliente.
Muitas famílias concentram seus esforços na acumulação de patrimônio, mas dedicam menos atenção à forma como esse patrimônio será transmitido às próximas gerações.
É justamente nesse momento que você pode contribuir trazendo reflexões importantes, como:
• impactos tributários na sucessão
• necessidade de liquidez para pagamento de impostos
• planejamento financeiro de longo prazo
• proteção patrimonial da família
• flexibilidade e facilidade na escolha dos beneficiários
Esse tipo de conversa amplia o seu valor percebido, que posiciona você como um parceiro estratégico na organização financeira do seu cliente.
Soluções que ajudam a estruturar o planejamento sucessório
Dentro das alternativas disponíveis no mercado, algumas soluções possuem características que ajudam a complementar o planejamento patrimonial.
O Seguro de Vida e a Previdência Privada se destacam como soluções eficientes no planejamento sucessório, pois permanecem isentos de ITCMD, sendo um importante diferencial em relação a outras alternativas. Além disso, ambos permitem a indicação direta de beneficiários, garantindo acesso rápido aos recursos.
Já a Previdência Privada pode ser utilizada como ferramenta de organização patrimonial e planejamento de longo prazo, contribuindo para uma estrutura financeira mais previsível.
Esses instrumentos não substituem o planejamento sucessório tradicional, mas podem atuar de forma complementar na estratégia de proteção financeira da família.
Uma oportunidade para fortalecer a relação com o seu cliente
Mudanças regulatórias e tributárias costumam gerar dúvidas e preocupações entre investidores e famílias que acumulam patrimônio ao longo da vida.
Por isso, momentos como a implementação da Lei Complementar nº 227/2026 podem representar uma oportunidade para você aprofundar o diálogo com seus clientes.
Além da apresentação de produtos, o objetivo é ajudar o cliente a refletir sobre temas como:
• proteção da renda familiar
• organização do patrimônio
• planejamento para as próximas gerações
Esse tipo de abordagem fortalece a confiança na relação e reforça o seu papel como um profissional essencial na construção de soluções financeiras sustentáveis no longo prazo.
Por que a sucessão patrimonial pode ficar mais cara?
O ITCMD é o imposto que incide sobre a transferência de patrimônio por herança ou doação. Até então, sua aplicação apresentava diferenças relevantes entre os estados, especialmente em relação à forma de cálculo e às regras de incidência.
Nesse contexto, instrumentos como o Seguro de Vida e determinados planos de Previdência ganham ainda mais relevância no planejamento sucessório. Já que permanecem isentos do ITCMD, permitem a indicação direta de beneficiários, oferecem liquidez imediata e não dependem de inventário para o pagamento do capital segurado.
Com a Lei Complementar nº 227/2026, passam a existir diretrizes nacionais mais claras para a tributação. O que tende a reduzir divergências entre legislações estaduais e ampliar a previsibilidade das cobranças.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
• Obrigatoriedade de alíquotas progressivas, que aumentam conforme o valor do patrimônio transmitido, estabelecendo um padrão nacional para a cobrança do imposto. Algo que antes variava de estado para estado
• As alíquotas do ITCMD agora são obrigatoriamente progressivas
• As doações sucessivas devem ser somadas obrigatoriamente para o cálculo do imposto
• Pode haver incidência sobre bens no exterior
• Pode haver tributação de trusts no recebimento dos bens pelo beneficiário ou na criação de trusts irrevogáveis
Na prática, isso significa que custos sucessórios pode se tornar mais caro no planejamento financeiro das famílias.
O que é a Lei Complementar nº 227/2026
A Lei Complementar nº 227/2026 estabelece bases operacionais para o novo sistema tributário que substituirá parte da estrutura atual de impostos sobre consumo.
Entre os pontos definidos pela legislação estão:
• a criação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Responsável pela administração do novo imposto sobre bens e serviços
• regras para fiscalização, defesa do contribuinte e julgamento administrativo dentro do novo sistema tributário
• critérios de distribuição da arrecadação entre estados, Distrito Federal e municípios
Além dessas definições, a lei também trouxe normas gerais nacionais para o ITCMD e para o ITBI, o que tem impacto direto em discussões relacionadas à sucessão patrimonial.
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